Política de Compra
Por este instrumento, a pessoa física ou a pessoa jurídica qualificada no Cadastro de Identificação ao Sistema, o qual é parte integrante deste Contrato; e ORAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS E OUTROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.292.072/0001-43, doravante denominada ORAIS ou EMPRESA; têm entre si justo e acordado este Contrato, uma vez aprovada a sua adesão ao Sistema, nos termos e condições abaixo.
As partes concordam que, para os fins deste contrato, o único site de vendas autorizado e reconhecido da empresa é o https://orais.com.br e todas as transações comerciais deverão ser realizadas exclusivamente por meio deste site.
1. Procedimento
1.1. O usuário pode comprar produtos da EMPRESA após realizar e preencher com informações verdadeiras, atualizadas e precisas o cadastro referente a sua própria pessoa no site de processamento de pagamento, bem como cumprir com todas as disposições dos Termos de Uso e realizar transações em nome próprio e nunca em nome de terceiros, e, por fim, ter a capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir títulos e interesses de qualquer produto que possa ser comprado da EMPRESA.
1.2. O Usuário, após efetuar seu cadastro no Site da plataforma de processamento de pagamento, escolherá qual será(ão) o(s) produto(s) adquirido(s) e o meio de pagamento utilizado.
1.3. Após escolhido(s) o(s) produto(s) e, ato contínuo, ser transferido o valor do produto à conta da EMPRESA, a confirmação do pedido será realizada.
1.4. Nenhum produto será enviado aos usuários antes da confirmação do pedido, que se dará por meio da constatação de que o valor do produto foi de fato creditado na conta da EMPRESA.
1.5. Após creditado o pagamento na conta da EMPRESA, esta enviará um e-mail, com base nos dados fornecidos pelo usuário, confirmando o pedido.
1.6. A confirmação do pedido efetuado formaliza a existência de um contrato entre as duas partes (EMPRESA e USUÁRIO), consoante aos Termos de Uso.
1.7. Não serão admitidas outras estipulações contratuais por parte do usuário, servindo este presente termo de uso como o único contrato válido entre as partes.
1.8. A EMPRESA tem o direito de rescindir o contrato (cancelar o pedido) nas hipóteses da ocorrência de erros ou imprecisões claramente identificadas em relação aos produtos que constam no Site.
1.9. A EMPRESA se compromete a entregar o(s) produto(s) no endereço de entrega preenchido pelo usuário. Caso este forneça dado ou informação incorreta ou imprecisa acerca de seu endereço, qualquer custo decorrente do reenvio do produto será de responsabilidade do usuário.
2. Transporte
2.1. A EMPRESA somente realiza transporte de produtos físicos e envida seus melhores esforços na seleção e contratação de transportadoras qualificadas e no monitoramento do processo de entrega, empregando sistemas de rastreamento e controle para assegurar o cumprimento dos prazos e a integridade do produto. Apesar de tais esforços, a responsabilidade da empresa fica limitada à conformidade dos serviços contratados e à análise dos dados e documentações fornecidos pelas transportadoras parceiras. Não serão de responsabilidade da empresa eventos decorrentes de fatores externos ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior, atos de autoridades, eventos climáticos, greves ou quaisquer intercorrências que estejam fora da sua esfera de atuação direta. Assim que constatada qualquer ocorrência que comprometa a entrega do produto, seja por extravio, roubo, danos ou atraso, o consumidor deverá comunicar a situação, de forma imediata, por meio do canal oficial de atendimento disponibilizado no site. Após a devida notificação, a empresa iniciará, em conjunto com a transportadora responsável, a apuração dos fatos, a fim de verificar se houve falha na prestação do serviço contratado. Somente nos casos em que ficar comprovada a responsabilidade do serviço de transporte devido à ineficiência ou falha na prestação do serviço, a empresa realizará a substituição do produto.
2.2. Comprovação de recebimento por vídeo — obrigatória. É de responsabilidade exclusiva do cliente registrar em vídeo, de forma contínua e ininterrupta, o ato de recebimento e abertura da embalagem do pedido, desde o momento em que recebe o pacote ainda lacrado da transportadora até a conferência integral de todos os itens contidos em seu interior. Este vídeo é a única forma de comprovação aceita pela EMPRESA em caso de alegação de falta de produtos, itens faltantes, divergências entre o pedido e o material recebido ou produtos danificados/violados.
2.2.1. O vídeo deve evidenciar de forma clara e sem cortes: (i) a embalagem fechada e lacrada antes da abertura, exibindo a etiqueta de envio; (ii) o ato de abertura da embalagem; (iii) o conteúdo completo do interior do pacote; (iv) a conferência item a item de todos os produtos recebidos. Qualquer interrupção, edição, corte ou montagem no vídeo poderá descaracterizar a sua aceitação como meio de prova, a critério exclusivo da EMPRESA.
2.2.2. Caso o cliente não disponha do referido vídeo, a EMPRESA não se responsabilizará por qualquer alegação de falta de itens, divergência ou violação do conteúdo da embalagem, não procedendo ao reenvio de produtos supostamente faltantes nem ao reembolso correspondente, uma vez que, sem o registro audiovisual, não há meio de comprovar que a divergência decorreu de falha da EMPRESA ou da transportadora, e não de manuseio posterior ao recebimento.
3. Rastreamento de Envio
3.1. No âmbito da presente política de compra de produtos pelos usuários, a EMPRESA reserva-se o direito de utilizar serviços de transporte oferecidos por empresas parceiras para a entrega de produtos adquiridos pelos clientes. Nesse sentido, a Empresa envidará esforços para fornecer aos clientes as informações necessárias para o rastreamento de seus produtos, por meio do código de rastreio fornecido pela empresa parceira responsável pelo transporte. O acompanhamento pode ser realizado em nosso site ou diretamente no site da transportadora utilizada (Correios: https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php, ou outras transportadoras parceiras informadas no ato da compra).
3.2. É importante observar que, em virtude da utilização de empresas parceiras para o transporte, os prazos de entrega e o rastreamento dos produtos podem variar, estando sujeitos à disponibilidade e às políticas dessas empresas parceiras. A Empresa não se responsabiliza pelo tempo de trânsito e rastreamento dos produtos, que estão sujeitos às políticas e procedimentos adotados pelas empresas parceiras.
4. Envio do Código de Rastreio
4.1. Cada produto comercializado pela EMPRESA possui um prazo de produção próprio, informado ao cliente no momento do cálculo do frete, antes da finalização da compra. O prazo total estimado para entrega do pedido corresponde à soma do prazo de produção com o prazo de transporte da transportadora selecionada pelo cliente no checkout.
4.2. O código de rastreio do pedido será disponibilizado ao cliente após a conclusão da etapa de produção e a postagem do(s) produto(s) junto à transportadora. A EMPRESA se esforçará para fornecer o código de rastreio no menor tempo possível, mas o prazo poderá variar de acordo com a disponibilidade e os procedimentos internos da Empresa, bem como possíveis intercorrências, como falhas nos sistemas e problemas no departamento de logística.
4.3. Pedidos que contenham mais de um item com prazos de produção distintos poderão, a critério da EMPRESA, ser enviados em remessas separadas ou aguardar a finalização da produção do item de maior prazo para envio único, sem custo adicional para o cliente.
5. Pagamento
5.1. Os pagamentos serão realizados por cartão de crédito, PIX e boleto bancário, processados via Mercado Pago, diretamente na conta da EMPRESA.
5.2. Caso o pagamento não seja aprovado, ou o prazo da chave PIX decorra, a EMPRESA pode proporcionar o envio de uma chave PIX alternativa, direcionando o pagamento diretamente à conta bancária da EMPRESA.
5.3. Caso o pagamento feito por cartão de crédito não seja aprovado pela plataforma principal, a EMPRESA pode fazer o envio de um link alternativo de pagamento.
6. Prazo de Entrega e Regiões Atendidas
6.1. Os prazos de entrega para as diferentes regiões do país serão calculados de acordo com o CEP do cliente informado no checkout.
6.2. Todas as regiões, independentemente do local de entrega, estão sujeitas a atrasos na entrega que podem ocorrer por conta das transportadoras ou dos Correios. Em situações específicas, os atrasos podem estender o prazo de entrega para até 30 dias úteis. Caso ultrapasse o prazo de entrega de até 30 dias úteis, o cliente poderá solicitar o estorno integral do valor pago na compra.
6.3. O prazo de entrega pode sofrer alterações durante o percurso da mercadoria. Todas as atualizações referentes ao prazo de entrega são de responsabilidade exclusiva da transportadora. A EMPRESA não tem qualquer responsabilidade quanto às atualizações de localização e prazo de entrega, uma vez que essa informação seja fornecida pela transportadora. Cabe ao cliente acompanhar o rastreamento do seu pedido usando o código de rastreio e link para rastreio informados via e-mail.
7. Devoluções e Reembolso
Importante: As regras de devolução e reembolso previstas neste capítulo aplicam-se exclusivamente às compras de produtos ORAIS realizadas diretamente pelo site oficial https://orais.com.br, dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto. Compras realizadas por meio de revendedores, distribuidores, marketplaces ou quaisquer outros canais que não o site oficial da ORAIS não estão abrangidas por esta política, devendo o consumidor solicitar a devolução, troca ou reembolso diretamente ao canal onde efetuou a compra, observando-se as políticas próprias daquele estabelecimento. A ORAIS não participa da relação comercial entre o consumidor final e seus revendedores e, portanto, não possui ingerência sobre as políticas adotadas por esses canais.
7.1. O cliente que realiza compras no site goza de até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para registrar a solicitação de devolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo método que o cliente fez a compra, no prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento e conferência do produto pela EMPRESA.
7.1.1. Compras feitas pelo cartão de crédito podem ser reembolsadas em até duas faturas posteriores.
7.2. Para devolução, esta deve ser solicitada dentro do prazo de 07 dias corridos após o recebimento do produto. Devoluções em que o produto tiver sido utilizado, danificado ou não estiver na embalagem original, ou com embalagem danificada, a EMPRESA pode não aceitar a solicitação e a sua compra será retornada para o cliente. A devolução de produtos só será aceita se o produto estiver sem marcas de uso, sem manchas, sem arranhões e de acordo com as condições de troca ou devolução.
7.3. O pedido deverá ser realizado através do canal oficial de atendimento da EMPRESA, pelo e-mail sac@orais.com.br. O cliente deverá informar o e-mail ou CPF utilizado para realizar a compra, juntamente com o número do seu pedido, anexar fotos e/ou vídeos, indicar o motivo da devolução e acrescentar comentários. Após a análise e validação da solicitação por nossa equipe, o cliente receberá as orientações para envio do produto. Não serão considerados como válidos contatos por direct do Instagram, WhatsApp pessoal ou qualquer outro meio que não o disponibilizado pela EMPRESA.
7.4. O(s) produto(s) deve(m) estar em sua embalagem original, sem sinais de uso indevido, exceto quando o vício ou a avaria comprovarem a necessidade de manutenção da embalagem original para análise.
7.5. Custos de transporte na devolução:
7.5.1. Em caso de vício, avaria de fabricação ou envio de produto diverso do contratado, a EMPRESA arcará integralmente com os custos do transporte de devolução, devolvendo ao cliente o valor integral pago, incluindo o frete original.
7.5.2. Nas demais hipóteses de devolução de iniciativa do cliente (como desistência da compra, troca por motivo de preferência, mudança de ideia ou conveniência do cliente), os custos de transporte de ida e de retorno serão de responsabilidade do cliente. Nestes casos, o valor a ser reembolsado corresponderá ao valor do produto subtraído do valor do frete de ida e do frete de retorno (ou seja, valor do produto menos 2 (duas) vezes o valor do frete praticado).
7.6. A Empresa informa que dispõe de 10 (dez) dias úteis para cadastrar a devolução do(s) produto(s) retornado(s) e processar o devido reembolso.
7.7. O reembolso/estorno somente será realizado após o produto retornar à sede da Empresa e ser submetido a nova avaliação. A verificação e o reembolso serão feitos em 10 (dez) dias úteis.
7.8. Caso seja constatado que o produto retornado não condiz com as especificações técnicas e estado de conservação que saiu da EMPRESA, fica esta última desobrigada de qualquer tipo/espécie de reembolso.
7.9. O reembolso total será aplicado nas hipóteses em que houver comprovação de vício, avaria de fabricação ou envio de produto diverso do contratado. Nesses casos, serão restituídos ao consumidor todos os valores pagos, incluindo o valor(es) do(s) produto(s) e o frete.
7.10. O reembolso parcial ocorrerá nas situações em que:
- O cliente opte pela devolução de apenas parte dos produtos adquiridos, preservando-se a integridade e o recebimento dos demais itens. Nessa hipótese, o valor a ser reembolsado será calculado de forma proporcional aos itens devolvidos;
- A devolução for motivada por desistência ou troca por preferência fora das hipóteses do item 7.5.1, aplicando-se o desconto do frete de ida e de retorno, conforme item 7.5.2.
7.11. Ao solicitar a devolução de uma compra que contenha um item de brinde, é condição obrigatória que o brinde também seja devolvido juntamente com o(s) produto(s) principal(is). O brinde deverá ser retornado em sua embalagem original, sem indícios de uso e em perfeitas condições, assim como o item comprado.
7.12. Caso o consumidor encaminhe o produto para devolução por conta própria e fora do prazo estabelecido de 7 (sete) dias corridos, a solicitação será considerada extemporânea. A Empresa reserva-se o direito de recusar a devolução nessas condições, ou de aceitá-la mediante aplicação da política prevista no item 7.5.2.
8. Troca
8.1. O prazo para solicitar a troca é de até 07 (sete) dias corridos após a entrega do pedido.
8.2. Realizamos trocas sem custo adicional para o cliente apenas para produtos com avaria/vício ou modelo divergente do selecionado. A EMPRESA arcará com todos os custos de envio para a troca, mediante a comprovação do defeito, avaria ou envio de modelo incorreto, ressalvados os casos de mau uso pelo cliente, que descaracterizem o vício. Itens recebidos como brindes, cortesias ou em ações promocionais não são elegíveis para troca.
8.3. Caso o usuário deseje realizar a troca do produto por outro modelo de valor superior, poderá fazê-la, desde que pague a diferença e, se for o caso, eventual taxa adicional. Caso o usuário deseje realizar a troca por outro modelo de valor inferior, a diferença não será estornada em dinheiro, sendo disponibilizado ao usuário um voucher no valor restante para utilização exclusiva no site, conforme as condições vigentes.
8.4. Caso o usuário deseje realizar a troca do produto por outro modelo de valor igual, poderá fazê-la.
8.5. Para trocas motivadas por preferência ou conveniência do cliente (sem vício ou avaria), aplicam-se as mesmas regras de custo de frete previstas no item 7.5.2 desta Política.
8.6. O prazo para envio do produto trocado é de até 30 (trinta) dias úteis a contar da avaliação feita quando do retorno do produto à sede da Empresa.
8.7. Uma vez finalizada a compra, não poderão ser adicionados produtos ao mesmo pedido.
8.8. O cliente deverá seguir com a solicitação pelo e-mail oficial sac@orais.com.br, informando e-mail ou CPF utilizado para realizar a compra, juntamente com o número do seu pedido. Em seguida, deverá anexar fotos e/ou vídeos que comprovem o vício, a avaria ou a divergência do modelo entregue, com descrição do acontecido. Após a análise e validação da solicitação por nossa equipe, o cliente receberá as orientações para envio do produto.
9. Cancelamento e Alteração do Endereço
9.1. O cliente tem o direito de cancelar um pedido ou solicitar a alteração do endereço de entrega antes que o pedido seja enviado pela EMPRESA. Para exercer esse direito, o cliente deverá contatar o serviço de atendimento ao cliente da Empresa, por meio dos canais de comunicação disponibilizados.
10. Considerações Finais
10.1. Este termo se aplica a todas as entregas de mercadorias nacionais realizadas pela EMPRESA no território brasileiro. Os prazos de entrega e as condições aqui constantes têm o objetivo de fornecer uma estimativa aos clientes, e a Empresa não pode garantir prazos exatos de entrega devido às variações envolvidas no processo de transporte.
10.2. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou modificar este termo de acordo com as políticas de envio e as condições da transportadora parceira, com a devida notificação aos clientes.
10.3. Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e quaisquer disputas relacionadas ao seu conteúdo ou interpretação serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.
Atualização: 11 de maio de 2026
